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Imposto de Renda 2020: Saiba mais

A entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de 2020, que tem como ano base 2019, já se faz realidade para a grande parte dos contribuintes brasileiros. Seu período de entrega é das 08h do dia 02 de março até às 24h do dia 30 de abril.

No entanto, é importante se antecipar separando os documentos necessários desde já a fim de garantir uma melhor restituição ou pagamento mais em conta, além de minimizar os riscos de malha fina.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, 2020 fez um comentário interessante que traz consigo duas novidades. A primeira novidade é a não dedutibilidade da contribuição patronal previdenciária do Empregado Doméstico.

Segue o comentário: “Com essa novidade, neste ano, o contribuinte que tem regularizado esse tipo de contratação deixa de se beneficiar de até R$ 1.251,00 do incentivo fiscal por registrar um funcionário doméstico. Isso sem dúvida é um desestímulo ainda maior a manutenção do emprego formal por parte do cidadão, principalmente de classe média”.

Além disso, faz-se necessário, por parte do contribuinte, incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens, tais como: imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Fora informações de conta corrente e de aplicações financeiras.

Entenda abaixo quais são essas informações:

  1. Imóveis – data de aquisição, área do imóvel, IPTU, registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis;
  2. Veículos, aeronaves e embarcações – número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
  3. Contas correntes e aplicações financeiras CNPJ da instituição financeira.

 

Imposto de Renda

Estão, devidamente, obrigados a declarar o Imposto de Renda:

– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma for superior a R$ 28.559,70;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40.000,00;

– Quem obteve, em qualquer mês, um ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Relativamente à Atividade Rural, devem declarar:

– Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

– Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Quem obteve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Quem passou à condição de residente no Brasil em quaisquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital aferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados dentro dos limites do País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005.

Vale ressaltar que, não é obrigado a declarar o Imposto de Renda quem não estiver relacionado em nenhuma das hipóteses acima, salvo se constar como dependente de outra pessoa física.

Para mais informações ligue pra gente nos números a seguir: (69) 3521-1010 / 1804 / 5929. Acesse também nosso Instagram, razao_contabilidade, para acompanhar as novidades!